Questões de Direito Administrativo

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.